quinta-feira, 21 de maio de 2020

Mudanças na legislação dos condomínios aguardam sanção do Presidente

Em votação na última terça-feira (19/05), o Senado rejeitou as alterações na PL 1179 aprovadas na Câmara na semana anterior. Os trechos em questão diziam respeito à comissões cobradas de motoristas pelos aplicativos de transporte (Uber, 99, etc.). Já o texto da lei que lida diretamente com os condomínios permaneceu intacta. Agora, o projeto segue para sanção presidencial...leia mais

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